Lei n° 8.078/90

O Código de Defesa do Consumidor visa proteger os interesses das pessoas consideradas vulneráveis dentro da relação de consumidor, onde, de um lado, está o consumidor, e do outro, o forcedor de produtos ou serviços.

O escritório Oliveira Rocha Gontijo possui expertise para atuação nas demandas que envolvem o Direito do Consumidor, seja na esfera judicial ou administrativa, através de profissionais qualificados que buscarão a melhor forma de resolução dos litígios, no intuito de reduzir prejuízos e danos decorrentes da relação consumerista.